Nesta sexta-feira (16/01), em Brasília, um pedido de habeas corpus apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro ganhou novo rumo e será analisado por outro ministro durante o recesso do Judiciário. A mudança ocorre em meio às discussões sobre o local e as condições de cumprimento da pena imposta ao ex-chefe do Executivo.
O habeas corpus será apreciado pelo ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF). A remessa do processo foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, atual vice-presidente da Corte e responsável, durante o recesso, por decisões urgentes em nome da Presidência.
Na decisão, Moraes informou estar impedido de avaliar o pedido, uma vez que é a própria autoridade apontada como coatora na ação. Segundo ele, nessa condição, não seria possível reunir as atribuições de analisar, ao mesmo tempo, o ato questionado e o recurso apresentado contra ele.
A ação foi protocolada pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a defesa oficial de Bolsonaro. No pedido, o advogado solicita que o Conselho Federal de Medicina (CFM) faça uma vistoria no local onde o ex-presidente está preso, para verificar se há estrutura adequada para atendimento médico contínuo, com equipes preparadas e multidisciplinares.
Outro ponto do habeas corpus pede que Bolsonaro tenha o direito de cumprir eventual pena em regime domiciliar, caso se conclua que as condições de saúde não são compatíveis com a permanência no estabelecimento sob custódia.
O processo foi inicialmente distribuído, na última terça-feira (13/01), à ministra Cármen Lúcia, por prevenção, como prevê o Regimento Interno do STF e resoluções da própria Corte para casos relacionados ao mesmo tema. Com a nova decisão, caberá a Gilmar Mendes analisar os pedidos formulados no habeas corpus, enquanto Cármen Lúcia continua como relatora do conjunto de ações que tratam do ex-presidente.
