O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou, nesta sexta-feira (4), a suspensão dos atos do governo federal e do Congresso Nacional sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes.
Nesta sexta-feira (4), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão ds decretos do governo federal e a decisão do Congresso Nacional na derrubada do reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O ministro convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes para o próximo dia 15 de julho.
De acordo com a decisão de Moraes, Executivo e o Legislativo terão cinco dias para explicarem o que os levaram a tomar as decisões. Por um lado,o governo federal aumentou as alíquotas do imposto. De outro, o Congresso derrubou o decreto presidencial.
a relatoria da ação contra a derrubada do decreto do governo foi passada a Moraes pelo Luís Roberto Barroso, presidente do STF. Antes, a relatoria estava com ministro Gilmar Mendes, que havia recebido o processo por sorteio.
A redistribuição foi feita a pedido de Gilmar, que enviou despacho a Barroso pedindo que ele avaliasse a remessa da ação para Moraes com o objetivo de evitar decisões contraditórias sobre o mesmo tema.
