O Ministério Público da Espanha recorrerá da sentença que condenou o jogador Daniel Alves a quatro anos e meio de prisão por ter agredido sexualmente uma jovem no banheiro de uma boate em Barcelona, para que uma circunstância atenuante seja revogada e a pena de prisão seja aumentada.
Segundo informaram fontes jurídicas, o MP espanhol já está preparando o recurso contra a sentença do Tribunal de Barcelona, que impôs ao jogador de futebol uma pena de quatro anos e meio de prisão, aplicando a circunstância atenuante de reparação dos danos por causa dos 150 mil euros (R$ 808 mil) que o brasileiro entregou ao tribunal para indenizar a vítima em caso de condenação.
Essa circunstância atenuante de reparação do dano, que permitiu ao Tribunal de Barcelona reduzir a pena do jogador para quatro anos e meio de prisão – o mínimo para agressão sexual com a lei em vigor no momento dos fatos era de quatro – é um dos principais elementos que o Ministério Público contestará em seu recurso.
Já no julgamento, tanto o Ministério Público como a acusação particular exercida pela vítima opuseram-se à aplicação dessa medida atenuante de reparação por considerar que se trata de um valor que a juíza de instrução fixou como fiança para Daniel Alves quando o indiciou – sob a advertência de embargo -, apesar de, posteriormente, a defesa ter pedido em diversas ocasiões que fosse entregue à vítima, que não o aceitou.
Outro dos argumentos das acusações é que a aplicação de uma circunstância atenuante ao jogador por ter pago a fiança pode ser discriminatória, uma vez que representa uma vantagem para o réu devido à sua confortável capacidade econômica.
A acusação privada movida pela vítima também prevê recorrer da condenação, tal como a defesa, que voltará a insistir em pedir a absolvição do jogador, uma vez que sustenta que este teve relações sexuais consensuais com a denunciante.
Com informações do PN
