O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) entrou com uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a casa de apostas Blaze. O processo foi protocolado na quarta-feira (8), no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), e tramita na 7ª Vara Cível de Brasília. Até o momento, não há decisão da Justiça.
Na ação, o MPDFT pede que Virginia e a Blaze sejam condenadas, de forma solidária, ao pagamento de pelo menos R$ 120 milhões por danos morais coletivos. Segundo o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, autor da ação, a influenciadora atua como “braço operacional da captação” da plataforma de apostas ao divulgar campanhas publicitárias que, na avaliação do órgão, induzem consumidores a apostar.
O Ministério Público argumenta que influenciadores digitais exercem forte poder de persuasão sobre seus seguidores e que, ao recomendar produtos e serviços, transmitem uma sensação de confiança que pode levar o público a acreditar na qualidade e segurança do que está sendo anunciado.
Além do pedido de indenização, o MP solicitou uma tutela de urgência para que Virginia retire imediatamente das redes sociais conteúdos publicitários relacionados a apostas que prometam ganhos irreais, possam induzir consumidores ao erro, incentivem apostas em equipes, eventos ou condições esportivas específicas ou utilizem publicidade disfarçada e outras práticas consideradas abusivas.
Na ação, o promotor afirma que o objetivo não é apenas reparar eventuais danos causados, mas também impedir que esse tipo de publicidade continue sendo veiculado. O documento cita campanhas divulgadas durante a Copa e menciona uma ação promocional envolvendo uma partida entre Argentina e Cabo Verde como exemplo de publicidade que, segundo o MP, teria potencial para induzir consumidores ao erro.
Caso a indenização seja determinada pela Justiça, o Ministério Público pede que os recursos sejam destinados, preferencialmente, a programas sociais, educativos e de saúde mental voltados a consumidores e apostadores ou ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
A ação civil pública é um instrumento jurídico utilizado para proteger interesses coletivos e pode ser usada para responsabilizar pessoas ou empresas por danos causados à sociedade ou a grupos específicos.
Depoimento na CPI das Bets
Em maio de 2025, Virginia Fonseca participou, como testemunha, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado Federal. Na ocasião, ela afirmou que não se arrependia das publicidades realizadas para empresas de apostas e disse que não tinha como ajudar seguidores que relatavam problemas com jogos.
Durante o depoimento, a influenciadora também declarou que sempre seguiu a legislação vigente e alertou seus seguidores sobre os riscos das apostas. Ela afirmou ainda que seus contratos não possuem a chamada “cláusula da desgraça”, que não utiliza sua conta pessoal de apostas para gravar conteúdos publicitários e que mantém contrato com a Blaze, mas não mais com a Esportes da Sorte.
O que diz a Blaze
Em nota, a Foggo Entertainment Ltda., responsável pela operação da marca Blaze no Brasil, informou que ainda não foi formalmente intimada sobre a ação proposta pelo MPDFT.
A empresa afirmou que atua em conformidade com a legislação e as normas em vigor no país, seguindo práticas de transparência, segurança dos usuários e diretrizes de jogo responsável. A Blaze também declarou que prestará todos os esclarecimentos necessários às autoridades assim que for oficialmente notificada.
