Nesta segunda-feira (12/5), um documento solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar possíveis fraudes nos descontos aplicados a aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi apresentado no Congresso Nacional. O requerimento, que busca apurar um esquema de irregularidades com um impacto financeiro estimado em R$ 6,3 milhões entre 2019 e 2024, já conta com o apoio de 223 deputados federais e 36 senadores de diferentes partidos.
A iniciativa de articular o pedido de CPMI partiu da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que lideraram a coleta de assinaturas para viabilizar a investigação legislativa. Entre os partidos que manifestaram apoio à criação da comissão, encontra-se o PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, com seis de seus representantes endossando a solicitação.
Um fato que chama a atenção é a ausência de assinaturas dos 76 parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) no requerimento. A proposta de investigação surge em um contexto de revelações feitas pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) por meio da Operação Sem Desconto. A operação cumpriu centenas de mandados de busca e apreensão e algumas prisões temporárias em diversas unidades da federação, expondo um esquema de descontos indevidos realizados mediante falsificação de assinaturas e ausência de documentação apropriada.
O documento que formaliza o pedido de CPMI também ressalta a existência de falhas nos mecanismos internos do INSS que, segundo os articuladores, facilitaram a ocorrência das fraudes. Em decorrência da repercussão do caso, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado e posteriormente demitido. O escândalo também levou à saída do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). A CPMI, caso instalada, terá como objetivo aprofundar a investigação sobre o esquema, identificar os responsáveis e propor medidas para evitar novas ocorrências.
