Na noite desta quinta-feira (10), um movimento significativo ocorreu na Câmara dos Deputados em relação ao projeto de lei que visa conceder anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O requerimento de urgência para a tramitação da proposta alcançou o número de 258 assinaturas, superando as 257 necessárias para ser formalmente apresentado.
A confirmação de que a meta de assinaturas foi atingida partiu do líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ). O parlamentar expressou seus agradecimentos aos colegas que manifestaram apoio ao requerimento, assim como aos líderes partidários que colaboraram para que o número fosse alcançado.
Com a quantidade de apoios exigida, o requerimento poderá agora ser protocolado no sistema interno da Câmara. No entanto, a aprovação do regime de urgência também demanda o voto favorável de, no mínimo, 257 deputados. A inclusão da votação da urgência na pauta da Casa não é automática, cabendo ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir o momento em que ela ocorrerá.
Caso o requerimento de urgência obtenha a aprovação do Plenário, o projeto de lei ganhará um novo status, dispensando a necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas da Câmara. Com isso, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, o que representaria uma considerável aceleração no processo para a aprovação final da medida.
