O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que o colega André Mendonça seja investigado por abuso de autoridade. O parecer foi enviado na segunda-feira (19/10) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes acusou Mendonça, relator do caso Banco Master, de agir com parcialidade para incriminá-lo e de pedir uma investigação contra ele. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, pediu então a opinião da Procuradoria-Geral da República.
Para Gonet, o pedido de Moraes “não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido” pela Lei de Abuso de Autoridade. Sobre os relatórios que Mendonça solicitou à Polícia Federal, o procurador-geral afirmou que eles “contêm advertência de que não possuem valor probatório” e, por isso, “não podem ser considerados provas ilícitas”.
O caso tem origem nas investigações sobre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo a Polícia Federal, Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com um número atribuído a Moraes antes de ser preso, em novembro do ano passado. Em 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo do material e enviou as conversas a Fachin.
Cabe agora ao STF decidir sobre o pedido de Moraes. Não há prazo para a decisão.
