O Senado Federal do Brasil aprovou, em 18 de dezembro de 2024, um projeto de lei que torna obrigatória a realização de exame toxicológico para quem obtiver a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e para motoristas profissionais na renovação da CNH.
O projeto, que visa aumentar a segurança no trânsito e combater o uso de drogas entre jovens, agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
As empresas de transporte por aplicativo também deverão exigir o exame, com custos arcados pelos motoristas.
A proposta principal, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), busca garantir que recursos provenientes de multas de trânsito sejam usados para beneficiar pessoas de baixa renda, financiando o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
