Senado rejeita mudanças no texto e aprova ajuste fiscal do governo

Foto: Agência Brasil

O pacote de ajuste fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concluiu a tramitação entre os senadores nesta quarta-feira (18/11), com uma economia prevista menor que a original. Um acordo com a oposição sobre repasses a estados e municípios reduziu o impacto estimado nas contas de 2027 de até R$ 56,1 bilhões para cerca de R$ 50 bilhões.

O texto-base do projeto de lei complementar havia sido aprovado pelo Senado na quinta-feira (12/11). Nesta quarta, os senadores rejeitaram os destaques que tentavam alterar pontos do relatório de Eduardo Braga (MDB-AM). A proposta original foi apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, coordenou as negociações.

A mudança que reduziu a economia envolve a Lei Kandir, que compensa estados e municípios pela desoneração do ICMS sobre exportações. Pelo texto inicial, a União poderia cortar esses repasses de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030 e pagar a diferença até 2037. Pelo acordo fechado entre Braga e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), o repasse sobe para R$ 2 bilhões em 2027, e os valores devidos serão quitados até 2030.

O núcleo do pacote foi mantido. O teto de crescimento real das despesas pode cair de 2,5% para 2% a partir de 2027, nos anos em que o governo adotar medidas de contenção. Os benefícios fiscais sofrem um corte adicional de 10 pontos percentuais, o que eleva a redução total a 20%, com previsão de R$ 15 bilhões a mais em arrecadação. O governo também poderá restringir o uso de créditos tributários para quitar outros impostos.

O texto preserva os repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que seguirão corrigidos pela variação da receita corrente líquida da União, inclusive em 2027. Braga havia cogitado excluir essa correção, mas recuou após pressão da bancada do DF.

Também foram mantidas a exclusão, até 2030, das receitas extraordinárias do petróleo do cálculo do piso da saúde e a autorização para que até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel fiquem fora da meta fiscal de 2026. O Congresso terá 120 dias para regulamentar o pagamento de salários acima do teto do funcionalismo.

O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. O relator na Casa, Mauro Benevides Filho (União-CE), sinalizou que deve manter a versão do Senado, o que evitaria nova votação pelos senadores. O governo quer ver a lei sancionada até a próxima semana.

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