O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) prepara requerimento para que seja criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o exercício judicante do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A coleta de assinaturas para a criação da CPI teve início nesta segunda-feira (16). A proposta é investigar o magistrado por falta de transparência no exercício de sua função, possíveis violações ao sistema acusatório, e todos os procedimentos que estejam dissonantes ao rito.
“O país não pode ficar eternamente paralisado por uma opaca disputa de narrativas, onde de um lado se acena com uma supostamente permanente trama golpista que justificaria uma atuação judicial de exceção e de outro se nega peremptoriamente qualquer tentação antidemocrática e se considera ato de perseguição qualquer decisão judicial desfavorável”, disse Alessandro Vieira.
O senador destaca que Moraes tomou “medidas incompatíveis com os princípios constitucionais” desde a abertura dos inquéritos das fake news, em 2019, e das milícias digitais, em 2021. Também há uma ofensiva do magistrado sobre perfis em redes sociais, cerceando a liberdade de expressão, inclusive, de políticos e jornalistas.
“A falta de mecanismo adequados para fiscalizar a atuação do STF, somada ao excesso de poder concentrado nas mãos de um só ministro, é uma anomalia que precisa ser enfrentada”, observou Vieira.
