O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou na noite dessa segunda-feira (31/10) o total desbloqueio das rodovias federais que registraram paralisações de caminhoneiros. A maioria dos ministros do STF votou, nos primeiros minutos desta terça-feira (1º), para confirmar a decisão individual de Moraes.
Pela decisão, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as policias militares estaduais deverão cumprir a decisão e garantir total trafegabilidade do trânsito de veículos.
Para Moraes, as paralisações “desvirtuam o direito constitucional de reunião”.
“O quadro fático revela com nitidez um cenário em que o abuso e desvirtuamento ilícito e criminoso no exercício do direito constitucional de reunião vem acarretando efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade, que depende do pleno funcionamento das cadeias de distribuição de produtos e serviços para a manutenção dos aspectos mais essenciais e básicos da vida social”, afirmou o ministro.
O caso é analisado no plenário virtual da Corte. Prevalece o voto do ministro Alexandre de Moraes, pelo referendo à decisão. Acompanham os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, informou ontem (31/10), por meio de uma postagem nas redes sociais, que determinou o reforço do efetivo de policiais federais para normalizar o trânsito nas rodovias.
Pelo Twitter, Torres disse que a situação da paralisação é monitorada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Federal (PF). Mais cedo, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a adoção de providências para manter o fluxo de veículos.
