O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), José Antonio Encinas Manfré, rejeitou recursos apresentados pela defesa de Pablo Marçal, candidato do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) à Presidência da República. Com a decisão, permanece a inelegibilidade do empresário por oito anos, até 2032, além da multa de R$ 420 mil.
Marçal foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha para a Prefeitura de São Paulo, em 2024. A defesa informou que não irá se manifestar sobre o caso.
Segundo a Justiça Eleitoral paulista, as provas reunidas no processo apontaram a existência de uma “estrutura empresarial” para remunerar influenciadores responsáveis pela produção de vídeos de “cortes” durante a campanha. Marçal terminou a eleição municipal em terceiro lugar e ficou fora do segundo turno.
O TRE-SP também negou recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pretendia ampliar a condenação para incluir abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos. De acordo com Encinas Manfré, não havia provas suficientes dessas práticas, e uma nova análise das evidências seria proibida em recurso especial eleitoral.
A decisão representa mais um revés para Marçal na Corte paulista, que, em 5 de agosto, já havia rejeitado por unanimidade outro recurso da defesa.
A derrota no TRE-SP ocorre também poucos dias depois de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, por unanimidade, determinou cautelarmente que Marçal não tenha acesso aos fundos eleitoral e partidário, nem participe de campanhas de rádio e televisão ou de debates. A medida vale até que o TSE analise o registro de sua eventual candidatura nas eleições de 2026.
