Em sessão desta quarta-feira (26/3), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou para tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros setes acusados de uma suposta tentativa de golpe de Estado. Ele é o relator do caso.
Moraes foi o primeiro a ler o voto na Primeira Turma do STF e ressaltou que “na hipótese em análise, a Procuradoria-Geral da República nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal descreveu satisfatoriamente os fatos típicos e ilícitos com com todas suas circunstâncias dando aos acusados o amplo conhecimento dos motivos”.
“A consumação do crime do artigo 359 M, tentar depor por meio de violência ou grave ameaça o governo legitimamente constituído, ocorreu por meio de sequência de atos que visavam romper a normalidade do processo sucessório. Esse propósito ficou evidente nos ataques recorrentes ao processo eleitoral, na manipulação indevida das forças de segurança para interferir na escolha popular, bem como na convocação do alto comando do exército para obter apoio militar a decreto que formalizaria o golpe. A organização criminosa seguiu todos os passos necessários para depor o governo legitimamente eleito” falou o ministro em seu longo voto.
