Na última quinta-feira (24/4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que introduz o monitoramento eletrônico para homens que agridem mulheres.
A Lei 15125/2025, originária de um projeto do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), tem como objetivo principal impedir a aproximação do agressor da vítima.
A nova legislação prevê que, além do monitoramento por tornozeleira eletrônica no agressor, tanto a mulher quanto a polícia poderão ser alertadas caso ele se aproxime da área de segurança estabelecida judicialmente.
Para isso, o texto da Lei Maria da Penha foi alterado, incluindo a possibilidade de “monitoramento eletrônico” como uma das medidas protetivas de urgência.
A lei também estabelece que a mulher poderá receber um dispositivo de segurança, funcionando como um aplicativo de celular com um “botão do pânico”. Ao ser acionado, esse dispositivo emitirá um alerta imediato à polícia caso o agressor se aproxime, reforçando a proteção da vítima.
