O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um voto divergente ao afirmar que a Corte não possui competência para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais réus acusados de participar de uma trama golpista.
A declaração foi feita durante o julgamento conduzido pela Primeira Turma, que analisa acusações como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e atentado à ordem democrática.
Fux argumentou que os crimes em questão teriam ocorrido durante o exercício do mandato presidencial, o que, segundo ele, garantiria foro por prerrogativa. No entanto, mesmo reconhecendo a relevância da acusação, ele defendeu que, considerando a gravidade e a visibilidade do caso, o julgamento deveria ocorrer pelo pleno do STF e não por turma parcial.
A posição contrasta com os votos já apresentados por Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que votaram a favor da competência da turma e pela condenação dos acusados.
O voto de Fux adiciona um elemento de complexidade institucional ao processo, ao passo que questiona não o mérito das provas ou acusações, mas a adequação do foro e do colegiado responsável pelo julgamento.
A tese, no entanto, precisará ser acompanhada por ao menos mais dois ministros para ter algum impacto no processo.
