Ao anunciar seu voto, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, afirmou nesta quinta-feira (11/9) que há “prova cabal” de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados, réus por tentativa de golpe de Estado, agiram contra as instituições democráticas para manter o ex-chefe do Executivo no poder.
“A procuradoria afirmou, e acho que já antecipo, fez prova cabal de que o grupo, liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022, minaram o livre exercício dos demais poderes constitucionais”, disse a magistrada durante seu voto, no quinto dia de julgamento.
A ministra rejeitou todas as questões preliminares apresentadas pela defesa.
“O que há de inédito nessa ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro, na área de políticas públicas e órgãos de estado”, disse Cármen, logo no início de seu voto.
Nas duas sessões anteriores, Alexandre de Moraes e Flávio Dino se manifestaram pela condenação de todos os réus. Luiz Fux absolveu Bolsonaro e mais cinco aliados e votou pela condenação de Mauro Cid e o general Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
O tempo de pena ainda não foi anunciado e será definido somente ao final dos votos dos cinco ministros, quando é feita a chamada dosimetria. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.
