Nesta terça-feira (13/1), um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) voltou a agitar o debate político nas redes sociais ao afirmar que o governo Lula criou “uma nova norma para monitorar PIX acima de R$ 5 mil”. No discurso, o parlamentar diz que “Lula está parando o Brasil aos poucos, mas está! Precisamos pará-lo, senão não vai ter mais Brasil para lutar”.
Por trás da fala está uma regra da Receita Federal que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025. A Instrução Normativa 2.219/2024 ampliou a obrigação de envio de dados à e-Financeira, sistema em que bancos já informam periodicamente ao Fisco movimentações de clientes. Agora, instituições de pagamento e operadoras de cartão também precisam comunicar operações quando, ao longo do mês, a soma ultrapassar R$ 5 mil para pessoas físicas ou R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Na prática, isso significa que bancos, fintechs e empresas de cartão enviam à Receita um relatório com valores globais movimentados, e não o detalhamento de cada compra. As informações cobrem várias formas de transação, como TED, DOC, boletos, cartões e PIX e são usadas para cruzamento de dados tributários e combate a ilícitos financeiros, como lavagem de dinheiro e sonegação.
A norma passou a ser explorada politicamente por opositores do governo, que a classificam como mais um mecanismo de vigilância sobre o cidadão comum. Já especialistas em direito tributário lembram que o compartilhamento de dados bancários com a Receita existe há anos e que a mudança principal foi incluir novos tipos de instituições no mesmo modelo de reporte que os bancos tradicionais, sem criação de imposto específico sobre o PIX.
O governo, por sua vez, sustenta que o objetivo é aperfeiçoar o rastreamento de grandes movimentações incompatíveis com a renda declarada e reforçar o combate ao crime organizado e à evasão fiscal. Em nota técnica, a Receita Federal afirma que a atualização da e-Financeira segue padrões internacionais de transparência fiscal e que o sigilo fiscal das informações permanece protegido por lei.
