Nesta quinta-feira (26), a rede social X pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a plataforma volte a ser liberada para uso no Brasil.
Representantes da rede social entregaram ao tribunal os documentos adicionais pedidos pelo ministro Alexandre de Moraes. E disseram que cumpriram todas as exigências determinadas pelo STF como: a indicação de um representante legal no Brasil; bloqueio de perfis de nove investigados no STF; e pagamento de multas impostas por descumprimento de ordens judiciais – o Supremo bloqueou R$ 18 milhões do X e Starlink.
Os advogados afirmam que “o X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”.
O pedido para que a rede social volte a operar no país é assinado por advogados de três escritórios: Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados); André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados).
Entenda
No fim de agosto, Moraes suspendeu o X em todo o território nacional após a rede social descumprir uma série de decisões judiciais. A decisão foi confirmada em seguida pela Primeira Turma do STF, em votação unânime.
No último fim de semana, Moraes havia pedido ao X e a órgãos públicos dados adicionais sobre: a situação cadastral da empresa no Brasil; a validade da indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal da firma no país; o cumprimento efetivo das decisões judiciais – incluindo a derrubada de contas que divulgaram mensagens antidemocráticas e criminosas.
Alguns órgãos públicos também já responderam os pedidos de Moraes – que, após receber todo o material, deve decidir sobre uma eventual liberação da rede social no país.
Não há prazo para que Moraes decida, e o ministro pode pedir mais documentos ou posicionamentos antes de decidir.
Moraes ainda deve decidir, também, sobre a multa de R$ 5 milhões diários aplicada ao X por uma suposta tentativa de burlar o bloqueio, na última semana. O valor a ser pago efetivamente ainda não foi definido.
Driblou bloqueio
A Polícia Federal informou ao STF que já começou a investigar quais usuários continuaram publicando no X mesmo durante a ordem de bloqueio.
O foco da investigação é apurar quem está fraudando à decisão e publicando discurso de ódio e divulgação de desinformação ou Fake News, especialmente com possível impacto nas eleições. E saber como isso está sendo feito – se há o uso de VPNs para camuflar a origem dos posts, por exemplo.
Segundo a PGR, a PF deve monitorar esses casos e, após identificar o usuário, fazer uma notificação. Caso o usuário insista na conduta, pode ser multado e responsabilizado.
