A tentativa de forçar, pela via judicial, a instalação de uma CPI para investigar o Banco Master sofreu um revés no Supremo Tribunal Federal. Nesta quinta-feira (12/03), o ministro Cristiano Zanin rejeitou o pedido apresentado contra a Câmara dos Deputados e afastou, ao menos por ora, a tese de que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), estaria se omitindo de forma ilegal.
Na prática, Zanin não barrou a criação da comissão de inquérito, mas rejeitou a acusação de omissão feita no mandado de segurança. Para o ministro, faltaram elementos concretos que demonstrassem recusa deliberada ou resistência injustificada da presidência da Câmara em dar andamento ao pedido.
O ponto central da decisão foi o tempo decorrido desde a apresentação do requerimento. Segundo o despacho, o pedido para abertura da CPI foi protocolado em 2 de fevereiro, e esse intervalo de pouco mais de um mês, por si só, não seria suficiente para sustentar a narrativa de omissão. Na avaliação do ministro, não há base documental que comprove que Hugo Motta tenha se recusado ilegalmente a analisar ou instalar a comissão.
Com isso, o Supremo derrubou a estratégia de antecipar o embate político no Judiciário. A decisão preserva a margem de atuação da presidência da Câmara e sinaliza que, sem prova robusta de bloqueio institucional, o STF não deve intervir para acelerar a abertura de CPIs por determinação judicial.
Ao mesmo tempo, Zanin deixou claro que a negativa ao mandado de segurança não enterra a comissão. O requerimento continua existindo, e a CPI ainda poderá ser instalada dentro do rito político e regimental da Câmara, caso haja avanço interno. O que o Supremo recusou foi a tentativa de transformar a demora, neste estágio, em prova automática de ilegalidade.
No pano de fundo, o caso revela uma resistência do Judiciário em substituir decisões políticas típicas do Parlamento sem demonstração objetiva de abuso ou omissão clara. Em vez de autorizar um atalho, o ministro exigiu prova mais sólida antes de admitir que houve rejeição indevida ao pedido de investigação.
