Um aposentado de 76 anos que teve uma conta aberta em seu nome por golpistas vai receber de volta, em dobro, os valores descontados do benefício. O Banco Agibank também foi condenado a pagar R$ 3 mil por danos morais. A decisão é da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal e foi divulgada na quinta-feira (8/10).
O idoso descobriu a fraude ao procurar atendimento para fazer a portabilidade de um empréstimo consignado. Segundo o processo, os documentos e a imagem dele foram usados para abrir uma conta corrente. A partir dela, foram feitas transferências do benefício previdenciário, contratados empréstimos, antecipado o 13º salário e contratado um seguro, tudo sem autorização. Os valores eram repassados imediatamente para uma terceira pessoa, e um dos indícios foi um número de telefone ligado a ela.
Na primeira instância, os pedidos do aposentado foram negados. Ao analisar o recurso, a maioria da Turma entendeu que o banco não demonstrou ter adotado mecanismos de segurança suficientes para impedir a fraude, o que caracteriza falha na prestação do serviço. Os juízes também consideraram que os descontos comprometeram parte significativa da aposentadoria, verba de natureza alimentar, e a vulnerabilidade do consumidor.
Além da restituição em dobro e da indenização, o banco terá de encerrar a conta aberta de forma fraudulenta e cancelar todos os contratos feitos sem consentimento do aposentado.
A recomendação para idosos e familiares é acompanhar com frequência o extrato do benefício no aplicativo Meu INSS e no banco. Diante de qualquer desconto desconhecido, o aposentado deve registrar contestação no banco e boletim de ocorrência.
