A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) publicou nesta quinta-feira (29) a Portaria nº 448, que institui novas normas voltadas à segurança e vigilância das unidades de internação e semiliberdade do sistema socioeducativo do DF. Entre as principais novidades, destaca-se a autorização para o uso de cães farejadores e de veículos aéreos não tripulados (VANTs) — drones —, que passam a integrar as operações de monitoramento e prevenção, com o objetivo de ampliar a capacidade de resposta a incidentes e reforçar a proteção dentro das unidades.
“As mudanças mostram um esforço da Sejus em modernizar a atuação no sistema socioeducativo, equilibrando a necessidade de segurança com a garantia dos direitos humanos”, avalia a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “O uso de cães e drones é uma resposta aos desafios enfrentados nas unidades, mas o regulamento deixa claro: o foco é sempre prevenir crises e tratar com dignidade os adolescentes em cumprimento de medidas”, esclarece.
Reforço operacional
A nova regulamentação estabelece que a Diretoria de Segurança do Sistema de Atendimento Especializado (Disstae), vinculada à Sejus-DF, poderá fazer operações com cães treinados para detectar drogas, armas e celulares, além de apoiar ações preventivas e de gerenciamento de crises. O uso desses animais será restrito aos espaços internos das unidades, e não haverá contato direto com os socioeducandos.
De acordo com o documento, a atuação será sempre pautada pela proporcionalidade e pelo respeito aos direitos humanos. A condução e o treinamento dos cães serão executados por profissionais habilitados, obedecendo às normas de bem-estar animal e segurança.
Outra inovação trazida pela medida é o uso de drones para monitoramento aéreo e vigilância de áreas externas e de difícil acesso, prevenindo fugas e identificando comportamentos suspeitos.
