A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, nesta quarta-feira (22), a Operação Ponto Cego para apurar a suspeita de exercício ilegal da medicina em um centro optométrico localizado no Riacho Fundo II. A ação foi realizada pela equipe da 29ª Delegacia de Polícia (Riacho Fundo), em conjunto com fiscais do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF).
A investigação começou após uma denúncia anônima encaminhada pelo CRM-DF, por meio de ofício, informando que profissionais sem habilitação legal estariam realizando exames e procedimentos exclusivos de médicos no estabelecimento.
Durante a fiscalização, os funcionários permitiram a entrada da equipe, deram acesso às dependências do local e apresentaram os documentos solicitados. Após a inspeção, os fiscais do CRM-DF relataram ter encontrado indícios de que atos privativos da medicina estariam sendo praticados por pessoas sem autorização legal.
Documentos e outras informações foram recolhidos pelo conselho e serão utilizados para dar continuidade às investigações.
A PCDF instaurou um Termo Circunstanciado pelo crime de exercício ilegal da medicina, previsto no artigo 282 do Código Penal, contra uma pessoa jurídica e duas pessoas, um homem e uma mulher, de 41 e 42 anos.
De acordo com o Código Penal, o exercício ilegal da medicina ocorre quando uma pessoa exerce a profissão sem autorização legal ou ultrapassa os limites de sua habilitação profissional. A pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos, podendo ser aumentada caso haja finalidade de lucro.
