O Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (11/11) o Projeto de Lei , de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional no valor de R$ 197.448.860 ao orçamento do DF para o exercício financeiro de 2025.
O projeto prevê a destinação dos recursos para diversas áreas, com destaque para infraestrutura urbana, eventos esportivos, políticas públicas para mulheres, meio ambiente e assistência social.
A maior parte do montante, R$ 185,3 milhões, será destinada à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), para a execução de contratos de manutenção de áreas verdes, vias públicas, redes de drenagem pluvial e obras de urbanização.
Outras iniciativas contempladas incluem:
• Esporte e Lazer: R$ 5,5 milhões para Secretaria de Esportes para a realização dos eventos Brasil Masters Cup de Tênis e Brasília Fitness Open (BFO);
• Políticas para Mulheres: R$ 2,1 milhões para o aluguel social de mulheres vítimas de violência doméstica e ações de enfrentamento à violência de gênero;
• Meio Ambiente: R$ 4,5 milhões para o projeto Experiência Animal, da Fundação Jardim Zoológico de Brasília, que visa criar ambientes imersivos para educação ambiental;
• Assistência ao Trabalhador Preso: R$ 3.006,00 para a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (FUNAP), destinados ao ressarcimento de despesas com plano odontológico.
De acordo com a Secretaria de Estado de Economia, o crédito adicional será financiado por meio do excesso de arrecadação de dividendos e da anulação de dotações orçamentárias já previstas no orçamento vigente. A medida, conforme o governo, não compromete o equilíbrio fiscal do Distrito Federal.
A aprovação do projeto foi considerada estratégica pelo Executivo, que solicitou sua tramitação em caráter de urgência. A justificativa foi a necessidade de garantir a continuidade de serviços essenciais e a execução de políticas públicas prioritárias.
