Nesta quarta-feira (12/4), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em segundo turno o projeto de lei que garante licença a mulheres com sintomas graves associados ao fluxo menstrual. O projeto de lei segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
De autoria do deputado Max Maciel (PSol), o Projeto de Lei Complementar visa atender cerca de 15% das mulheres que enfrentam sintomas graves, com cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina.
O PLC n° 12/2023 garante licença por até três dias consecutivos, a cada mês, em caso de sintomas graves associados ao fluxo menstrual, após homologação pela medicina do trabalho ou ocupacional.
“Ter esse projeto aprovado na CLDF é muito importante para as pessoas que menstruam. Muitas sofrem com sintomas graves que afetam a produtividade delas no trabalho. É um assunto que deve ser tratado como questão de saúde e vai beneficiar muitas mulheres”, afirma o autor do projeto, o deputado distrital Max Maciel.
Também foram aprovados outros 14 projetos de lei em defesa das mulheres, em cumprimento a um acordo firmado entre os parlamentares para a apreciação de projetos com este tema no mês de março.
Confira a lista de projetos aprovados:
PL nº 159/2023, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT). O projeto institui mecanismo para coibição da violência contra a mulher. De acordo com a proposta, os agressores poderão pagar multas entre R$ 500 e R$ 500 mil para cobrir os gastos que vão do deslocamento das equipes de segurança, até a oferta de serviços de assistência social e consultoria jurídica, muitas vezes necessários para que a mulher consiga romper o ciclo de abusos.
PL nº 2020/2021, de autoria do deputado Iolando (MDB). O projeto institui o programa de exame de mamográfia móvel, o Mamóvel.
PL nº 2774/2022, de autoria do deputado Hermeto (MDB), que cria o programa de apoio às mulheres com neoplasia trofoblástica gestacional.
PL nº 3062/2022, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT). O projeto dispõe sobre a concessão de benefício de proteção socioeconômica temporária às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que vivem em situação de vulnerabilidade no DF.
PL nº 161/2023, de autoria do deputado Rogério Morro da Cruz (PMN). O projeto institui o programa SOS Mulher, dentro do Plano DF Social.
PL nº 175/2023, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos). O projeto institui diretrizes para o incentivo às mulheres na construção civil. Aprovado em primeiro turno.
PL nº 172/2023, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos). O projeto dispõe sobre diretrizes dos direitos das mulheres trabalhadoras do setor primário.
PL nº 179/2023, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP). O projeto cria o programa intitulado “Mulher em Evidência”, nas redes de ensino pública e privada do DF.
PL nº 180/2023, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP). O projeto institui o Código de Defesa da Mulher.
PLC nº 13/2023, de autoria do deputado Fábio Félix (PSOL). O projeto acrescenta dispositivos sobre a aposentadoria por cuidados maternos no Regime Próprio de Previdência Social do DF.
PL nº 230/2023, de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB). O projeto fixa diretrizes para a instituição do programa “Paz na Família”.
PL nº 225/2023, de autoria da deputada Doutora Jane (Agir). O projeto cria o comitê de proteção à mulher.
PL nº 228/2023, de autoria da deputada Doutora Jane (Agir). O projeto institui o programa “Educa por Elas” no âmbito do sistema de ensino do DF.
PL nº 793/2019, de autoria do deputado João Cardoso (Avante). O projeto institui a política distrital de atenção à saúde reprodutiva da mulher soropositiva e prevenção da transmissão vertical.
