Os hospitais públicos e privados poderão ficar proibidos de recusar atendimento a pessoas com suspeita ou confirmação de doença causadora de epidemia, pandemia ou endemia, durante a vigência de estado de emergência ou de calamidade pública. A proibição está prevista no substitutivo ao projeto de lei nº 1.218/2020, do deputado Iolando Almeida (PSC), aprovado na tarde desta quarta-feira (20) pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, que estabelece “Fila Zero” nos hospitais, quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, pandemias e endemias.
O texto foi aprovado em primeiro turno, em sessão extraordinária remota, e ainda precisa ser votado em segundo turno. A proposta recebeu 16 votos favoráveis, a abstenção do deputado Leandro Grass (Rede) e o voto contrário da deputada Júlia Lucy (Novo).
De acordo com a proposição, a proibição se aplica aos casos de pacientes encaminhados pela secretaria de Saúde a hospitais privados, conveniados ou não com o Sistema Único de Saúde, mediante comunicação prévia ao referido estabelecimento de saúde.
Os gastos decorrentes da internação de pacientes serão remunerados com base nos valores estabelecidos pela secretaria de Saúde.
A proposta abre exceção em caso de preenchimento da capacidade máxima de atendimento do hospital, “comprovado previamente à SES/DF, por meio físico ou digital, no prazo de 24 horas, contados da recusa do atendimento pelo estabelecimento de saúde”. O descumprimento da legislação sujeitará o infrator a aplicação de multa no valor que varia entre R$ 10.000,00 e R$ 30.000,00 por paciente recusado, garantido o contraditório e a ampla defesa.
O deputado Iolando Almeida informou na justificativa do projeto que a ideia se baseia em Lei do deputado estadual Wilson Filho, aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
Durante a discussão do projeto, alguns parlamentares sugeriram uma emenda de segundo turno para modificar os valores e a forma de aplicação das multas por descumprimento. O deputado Delmasso (Republicanos) pediu a diminuição das multas e lembrou que o GDF está devendo mais de 300 milhões de reais para os hospitais privados pela contratação de leitos na pandemia, desde o ano passado. A sugestão foi acatada pelo autor da proposta.
O deputado Agaciel Maia (PL) elogiou a iniciativa e defendeu que o governo pague pelas vagas de UTIs nos hospitais privados para o atendimento da população, quando a rede pública estiver lotada. Já o deputado Rafael Prudente (MDB) pediu que o governo honre seus compromissos com os hospitais particulares e renegocie os valores devidos.
O deputado Jorge Vianna (Podemos) reconheceu que o governo deve pagar os hospitais privados, mas ponderou que também os planos de saúde devem reembolsar o governo pelos atendimentos feitos pelo SUS. Para ele, todo atendimento feito no SUS por pacientes que tem planos de saúde devem ser reembolsados ao governo.
