A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (26/8), três projetos de lei que abrem créditos adicionais ao Orçamento de 2025, totalizando R$ 21,8 milhões. Os recursos serão destinados à Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). As propostas passaram em dois turnos e redação final e agora seguem para sanção ou veto do governador.
Investimentos em saneamento básico
O primeiro projeto autoriza crédito suplementar de R$ 2,1 milhões para melhorias nos sistemas de esgotamento sanitário do DF. O texto recebeu cerca de 130 emendas, que realocam recursos de emendas parlamentares apresentadas pelos próprios distritais.
Já o segundo PL trata de um volume maior de investimentos, no valor de R$ 18,2 milhões. Desse montante, R$ 14,1 milhões serão destinados à expansão do sistema de abastecimento de água e de esgoto, enquanto R$ 4,1 milhões irão para a Terracap, com foco na construção de feiras permanentes em regiões administrativas.
Reforma no Tribunal de Contas
O terceiro projeto abre crédito especial de R$ 1,5 milhão em favor do Tribunal de Contas do DF. O recurso permitirá a reforma do edifício da Escola de Contas Públicas, estrutura voltada à capacitação de servidores e à promoção de cursos e treinamentos.
Próximos passos
Com a aprovação, os textos seguem para análise do Palácio do Buriti. Caberá ao Executivo decidir pela sanção ou veto dos créditos aprovados. A expectativa é de que os recursos garantam melhorias em áreas estratégicas, como saneamento básico, infraestrutura de comércio local e qualificação do serviço público.
