A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (30/09), por meio de instrução normativa, o incremento de R$ 3,9 bilhões ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), elevando o valor previsto para 2026 para R$ 4,9 bilhões.
A medida foi relatada pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e ocorre antes da votação do orçamento no plenário conjunto do Congresso Nacional.
Segundo o texto aprovado, R$ 2,8 bilhões serão realocados a partir de emendas de bancada estaduais, que são impositivas e, portanto, obrigatórias. Já cerca de R$ 1 bilhão virá do cancelamento de dotações de despesas discricionárias.
A justificativa apontada é corrigir o que o relator classificou como “equívoco” na proposta inicial do Executivo, que reservava apenas cerca de R$ 1 bilhão para o fundo.
Apesar da aprovação na CMO, o montante ainda depende do aval final no orçamento 2026, que precisa passar por aprovação do Congresso Nacional. Por ser uma instrução normativa, o texto não requer apreciação do plenário para que seus efeitos sejam incorporados ao orçamento.
