O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (27/11), em sessão mista, o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 30, que autoriza o reajuste salarial das forças de segurança do Distrito Federal e permite a nomeação de quase 2 mil novos servidores. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a proposta será enviada ainda hoje ao Palácio do Planalto. Ele afirmou que uma Medida Provisória deve ser assinada pelo presidente no início da próxima semana para garantir a execução dos novos valores.
O acordo salarial foi negociado entre o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) e representantes da Polícia Militar (PMDF), Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF) e Polícia Civil (PCDF). Para policiais militares e bombeiros, o reajuste final acumulado varia entre 19,60% e 28,40%, dividido em duas parcelas: a primeira em dezembro de 2025 e a segunda em janeiro de 2026. No caso da Polícia Civil, o índice pode chegar a 27,27%.
O Congresso também aprovou a nomeação de 1.284 novos policiais militares, 700 policiais civis e 89 bombeiros.
Durante a sessão, os parlamentares também deram aval ao PLN 31, que trata de ajustes administrativos e da criação de 8,6 mil cargos efetivos no Ministério da Educação, a serem detalhados em um projeto de lei futuro.
Com o reajuste, os salários da Polícia Civil terão crescimento significativo. Após o pagamento das duas parcelas, em janeiro de 2026, delegados e peritos de classe especial passarão a receber R$ 38.872,66. Os servidores de primeira classe terão salário de R$ 32.382,34; os de segunda classe, R$ 27.703,52; e os de terceira classe, R$ 26.690,15.
Para agentes, escrivães, papiloscopistas e agentes de custódia, o salário de classe especial chegará a R$ 23.440,38. Já os profissionais de primeira, segunda e terceira classes receberão R$ 17.523,06; R$ 14.593,70; e R$ 13.794,41, respectivamente.
Os novos valores representam uma das maiores recomposições salariais das forças de segurança do DF nos últimos anos e dependem agora da sanção presidencial para entrar em vigor.
