Um conselheiro tutelar do Distrito Federal, eleito para zelar pela proteção de crianças e adolescentes na região administrativa da Fercal, permanece exercendo suas funções mesmo após ter sido condenado pela Justiça por violência doméstica contra a própria filha. A condenação, por lesão corporal e descumprimento de medida protetiva, foi determinada em março deste ano pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
O servidor, cujo nome não será divulgado para preservar a identidade da vítima, assumiu o cargo em janeiro de 2024. Os crimes pelos quais foi condenado, no entanto, ocorreram quase um ano antes, em fevereiro de 2023. Na época, já havia uma medida protetiva em vigor que o proibia de se aproximar ou manter contato com a filha, determinada no início daquele mês.
De acordo com os autos do processo, mesmo ciente das restrições, o homem foi até a casa onde a filha morava. No local, após discussões e ameaças verbais, incluindo ameaça de morte e xingamentos, ele partiu para a agressão física. O documento judicial descreve que ele quebrou objetos da residência e agrediu a jovem com golpes de rodo nas costas e no braço. Por fim, ele teria quebrado o cadeado do portão e trancado a casa, deixando a vítima do lado de fora.
O juiz responsável pelo caso, Josmar Gomes, considerou as provas suficientes e condenou o conselheiro a penas que, somadas, totalizam 4 meses e 20 dias de detenção e 1 ano, 1 mês e 22 dias de reclusão. O magistrado ressaltou na sentença que tanto o descumprimento da ordem judicial quanto a agressão física ficaram comprovados. O conselheiro pode recorrer da decisão em liberdade.
A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) informou em nota que está ciente do caso e que abriu um procedimento administrativo para acompanhar a situação. No entanto, a pasta explicou que qualquer decisão administrativa sobre a possível perda do cargo só poderá ser tomada após o fim do processo na Justiça, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso (trânsito em julgado da sentença).
