A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (14) anular a condenação de Francisco Mairlon Barros Aguiar, um dos réus do chamado crime da 113 Sul, em Brasília. O tribunal também determinou sua libertação imediata, após quase 15 anos de prisão.
O pedido foi apresentado pela ONG Innocence Project Brasil, que alegou que Mairlon foi condenado injustamente. Com a decisão, todo o processo foi anulado, e ele deixa de responder como acusado. Caso surjam novas provas, o Ministério Público poderá oferecer outra denúncia.
O caso
Francisco Mairlon havia sido condenado a 47 anos de prisão pelo assassinato do casal José e Maria Villela e da empregada Francisca Nascimento Silva, em 2009. Ele foi preso após ser citado pelos executores confessos, Leonardo Campos Alves e Paulo Cardoso Santana, mas anos depois Paulo Santana voltou atrás e afirmou que Mairlon não participou do crime.
Com base nesse novo depoimento, a ONG Innocence Project pediu a anulação da sentença, argumentando que as únicas provas contra Mairlon eram confissões extrajudiciais, obtidas durante o inquérito policial.
A advogada Dora Marzo, que representa Mairlon, afirmou que ele foi “condenado injustamente, apenas com base em depoimentos colhidos fora do processo e sem contraditório”. Em novembro, o homem completaria 15 anos preso.
Votos e críticas dos ministros
Durante o julgamento, o ministro Sebastião Reis Júnior destacou que “é inadmissível que, em um Estado Democrático de Direito, alguém seja condenado apenas por elementos de investigação, sem provas confirmadas em juízo”.
O ministro Rogerio Schietti Cruz defendeu mudanças nos métodos de colheita de depoimentos policiais e classificou o caso como “um grave erro que manteve um homem preso por 15 anos sem provas sólidas”. Já Og Fernandes afirmou que os vídeos dos interrogatórios demonstram uma “coação moral” sobre pessoas vulneráveis, sem foco na busca da verdade.
Declaração do coautor
Em vídeo gravado em janeiro de 2024, o ex-porteiro Paulo Santana reforçou que Mairlon é inocente. “Ele não tem nada a ver com o crime. Foi levado a pagar por algo que não cometeu”, disse.
Contexto
No mês passado, a mesma Sexta Turma do STJ também anulou o júri que condenou Adriana Villela, filha do casal morto, por entender que houve cerceamento de defesa — a advogada não teve acesso a provas apresentadas pela acusação. Nesse caso, o processo voltou ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), mas sem absolvição.
A decisão sobre Mairlon, porém, é diferente: ele foi inocentado, e o processo foi integralmente anulado.
