A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, Orientação Sexual, Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin), concluiu um inquérito que investigou a apropriação indevida de bens e dinheiro de uma pessoa idosa e com deficiência. O caso aponta que a curadora legal da vítima desviou mais de R$ 4,3 milhões ao longo de, pelo menos, dez anos.
A investigação revelou que a curadora se apropriou repetidamente da renda e de bens do curatelado. Por conta disso, ela foi indiciada com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que trata da apropriação ou desvio de bens, proventos ou rendimentos de pessoas com deficiência sob cuidado de terceiros. O crime foi considerado em continuidade, o que significa que foi praticado várias vezes.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), através da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Brasília, já apresentou denúncia contra a investigada pelos mesmos fatos. Caso seja condenada, a ré pode pegar uma pena de até nove anos de prisão.
