Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (3) a a lei que trata da contratação de brigadas florestais para prevenção e combate aos incêndios florestais em unidades de conservação. A normativa representa uma ampliação das ações desempenhadas pelo Instituto Brasília Ambiental no atendimento às necessidades de interesse público para a preservação do Cerrado.
Uma das principais mudanças estabelecidas é a autorização para a contratação de brigadas especializadas que atuarão em diversas frentes, como prevenção, preparação, manejo, controle e combate aos incêndios florestais. Essa contratação poderá ocorrer de forma direta ou indireta, mediante justificativa.
Contrato estendido
Até então, os profissionais atuavam exclusivamente no combate aos incêndios, devido à limitação do período de contratação, que era determinado por decretos emergenciais. Com a nova estratégia, a admissão será ampliada para dois anos, podendo ser renovada por mais um no caso de provimento direto. Já na modalidade indireta, o período será de até cinco anos, garantindo maior continuidade e planejamento das ações.
A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, enfatizou a urgência da nova legislação diante dos recentes desafios ambientais.
“Vimos no ano passado um cenário completamente diferente, que só foi possível ser revertido devido à competência da brigada, por meio da ação rápida e coordenada diante aos incêndios dentro da Floresta Nacional e do Parque Nacional, e a chegada de uma fumaça densa, vinda das queimadas que ocorriam em São Paulo”, lembra a gestora. “São situações que necessitam da nossa resposta à altura, e essa lei, que nosso governador sancionou no dia de hoje, é essa resposta para a população do DF”.
O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, explica que o DF está seguindo os padrões federais. “Nosso principal norte para a inovação foi o modelo hoje utilizado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [ICMBio], no qual existem as mesmas atividades”, afirma. “Agora, com a prorrogação do prazo, vamos poder atuar de fato na prevenção”.
Redução das queimadas
Além do combate, os brigadistas terão um papel fundamental na prevenção dos incêndios, atuando em abertura de aceiros, manejo integrado do fogo, apoio em ações de educação ambiental e suporte operacional na gestão das unidades de conservação. Essas medidas são fundamentais para reduzir a ocorrência de queimadas e minimizar seus impactos ambientais.
“A preservação do Cerrado exige ações contínuas e estratégicas, e a aprovação deste projeto representa um avanço fundamental no combate aos incêndios florestais”, avalia o secretário de Meio Ambiente, Gutemberg Gomes. “Além de preservar a biodiversidade, essa medida fortalece nossa capacidade de resposta e gestão ambiental. Acreditamos que um manejo eficiente do fogo é essencial para a sustentabilidade do Distrito Federal.”
Outro benefício é a redução de gastos com equipamentos de proteção individual (EPIs), que anteriormente precisavam ser adquiridos a cada seis meses. Com contratos mais longos, será possível otimizar os recursos e garantir um melhor planejamento para a aquisição e manutenção desses equipamentos.
