O empresário Juraci Pessoa de Carvalho, dono da rede de lojas Tesoura de Ouro, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a 24 anos de prisão por crimes relacionados à sonegação de impostos e ao uso de documentos falsos. A sentença também determina o pagamento de R$ 70,6 milhões ao Governo do Distrito Federal (GDF) pelos prejuízos causados aos cofres públicos.
A decisão foi assinada em 29 de outubro e reconheceu a participação do empresário em 961 crimes: nove relacionados ao uso de documentos falsos e 952 contra a ordem tributária.
De acordo com o processo, foram identificadas mais de 800 declarações de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas ligadas ao Grupo Econômico da Tesoura de Ouro sem o pagamento do tributo. As irregularidades ocorreram entre outubro de 2022 e dezembro de 2024.
Na avaliação do juiz Wagno Antonio de Souza, a repetição das irregularidades demonstra que a falta de pagamento dos impostos não foi resultado de um erro administrativo ou de uma dificuldade financeira pontual, mas de uma prática frequente.
Entre as irregularidades reconhecidas estão fraudes envolvendo impostos declarados e não pagos, além de débitos identificados em fiscalizações. Em 2024, Juraci chegou a ser preso durante uma operação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) que investigava suspeitas de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Na ocasião, a dívida investigada com o GDF ultrapassava R$ 45 milhões.
A pena determinada prevê o cumprimento inicial de 24 anos de reclusão em regime fechado, além de 2 anos, 4 meses e 10 dias de detenção, em regime inicialmente aberto. Apesar da condenação, o empresário poderá recorrer em liberdade.
Em nota, a defesa informou que já apresentou recurso e afirmou ter confiança de que a decisão será revertida. O advogado Ricardo Nahmatallah Obeid também declarou que Juraci foi absolvido de parte das acusações e que a maioria dos demais réus também foi absolvida.
A sentença também condenou quatro pessoas ligadas ao empresário e ao grupo por episódios envolvendo o uso de documentos falsos. As penas aplicadas a elas foram menores e convertidas em medidas alternativas à prisão.
Por outro lado, os réus foram absolvidos das acusações de organização criminosa e lavagem de dinheiro por falta de provas suficientes para a condenação.
