A barreira da linguística não é mais obstáculo para centenas de estudantes migrantes que vivem no Distrito Federal. A Secretaria de Educação do DF (SEEDF) instituiu, em janeiro deste ano, a Política de Acolhimento a Migrantes Internacionais Falantes de Outras Línguas, intitulada Bem-vindos ao Distrito Federal e regulamentada pela Portaria nº 94/2025.
A iniciativa assegura o acesso à educação a migrantes, refugiados, apátridas e emigrantes retornados, independentemente da situação imigratória ou documental, com prioridade para o ensino de Português como Língua de Acolhimento (PLAc).
As primeiras turmas funcionam em seis centros interescolares de línguas (CILs) — Guará, Asa Norte, Ceilândia, Samambaia, Taguatinga e São Sebastião — e atendem estudantes a partir do 6º ano do ensino fundamental. Já as crianças menores seguem recebendo apoio nas próprias escolas, com incentivo à criação de ambientes multilíngues e inclusivos.
A diretora do CIL do Guará, Taiana Santana, destaca o avanço que a transformação do projeto em política pública representa. “Nós já tivemos formaturas deles falando em português, eventos em que eles trouxeram comidas típicas, e os nossos alunos tiveram a oportunidade de conhecer culturas diferentes. É grandioso. Hoje temos 160 alunos, além dos mais de 300 que já passaram pelo curso”.
A implementação da política também incluiu cursos de formação continuada para professores e a produção de materiais específicos, como o Caderno Pedagógico Migrantes e o videocast Migrantes Internacionais: a língua como acolhimento, disponíveis no YouTube da Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape) e no site da secretaria.Outro destaque é o documentário CILG – Bem-vindos ao DF – Migrantes Internacionais, que apresenta a experiência no CIL do Guará.
Para viabilizar a implementação, foi realizada uma formação continuada no primeiro semestre de 2025, por meio de uma parceria entre a Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral (Subin) e a Eape. O curso foi destinado a professores de línguas, que já estão atuando nas turmas iniciais do PLAc. A Diretoria de Educação em Direitos Humanos e Diversidade (DDHD), vinculada à Subin, coordena as ações e garante a matrícula de estudantes migrantes mesmo sem documentação, além de oferecer orientações práticas às escolas por meio da Circular nº 27/2024.
A vice-diretora do CIL do Guará, Priscila Mesquita, complementa que o curso é reconhecido pela Polícia Federal, o que auxilia no processo de legalização da permanência de migrantes no país. “Isso muda o destino deles aqui: integração, oportunidades de trabalho, socialização e felicidade. É uma troca muito rica”.
