Nesta terça-feira (6/12) o Governo do Distrito Federal (GDF) decidiu por devolver a gestão do transporte do Entorno do Distrito Federal para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A informação foi confirmada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
A decisão foi tomada após um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em suspender o aumento das tarifas.
De acordo com o secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro, o GDF vai esperar a criação de um consórcio entre os entes federativos, que deverá incluir o Distrito Federal, o estado de Goiás e os municípios do Entorno.
“Vamos aguardar esse pacto para continuar contribuindo para a melhoria do transporte do Entorno”, afirmou Casimiro. Segundo ele, o GDF “se coloca à disposição para continuar ajudando, mas com a gestão do semiurbano (centralizada) na ANTT”.
Entenda
O GDF assumiu as linhas do semiurbano em junho de 2021, por meio do convênio 001/2020, pelo qual a ANTT delegou as competências para a gestão, regulação e fiscalização do transporte público coletivo entre Brasília e o Entorno.
Em fevereiro deste ano, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou aumento de até 25% para as passagens desse tipo de serviço em outras regiões do país. Como o serviço foi delegado ao Governo do Distrito Federal em julho de 2021, foi decidido que as passagens do Entorno de Brasília não sofreriam reajustes até o GDF conhecer a realidade do serviço.
Os estudos técnicos desenvolvidos pela Semob concluíram que o reajuste das passagens é necessário para evitar o colapso do transporte do Entorno. O sistema é bancado somente pelos valores pagos pelos usuários, e as tarifas estão há quase dois anos (21 meses) sem reajustes. Nesse período, o custo operacional aumentou, conforme demonstram planilhas de despesas das operadoras (diesel, pneus, peças, manutenção, despesas com pessoal etc.). Desde dezembro de 2020, o preço do combustível aumentou mais de 85%, por exemplo.
Uma das melhorias determinadas pelo GDF foi a aquisição de equipamentos necessários para o Sistema de Bilhetagem Automática (SBA Semiurbano). Com os equipamentos, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) teria como fazer o controle da quantidade de passageiros, classificar os usuários por categoria, além da coleta automatizada dos dados para subsidiar o planejamento do serviço.
