O atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Distrito Federal vai ganhar um canal direto com o órgão responsável por levar os agressores à Justiça. Um termo de cooperação técnica assinado em 1º de outubro estabelece regras para a troca de informações entre o centro que acolhe as vítimas e o Ministério Público.
O acordo foi firmado entre a Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (14/10). Pela Sejus, a cooperação envolve o Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio. Pelo MPDFT, o Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Nevesca).
O objetivo é regulamentar o fluxo de informações entre os dois órgãos, conforme um plano de trabalho. Na prática, a integração tende a encurtar o caminho entre o acolhimento da vítima e as providências do Ministério Público, como a apresentação de denúncias contra os agressores e a cobrança de medidas de proteção.
O Centro 18 de Maio reúne, em um mesmo local, serviços de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual. O nome faz referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O modelo busca evitar que a vítima tenha de repetir o relato várias vezes a diferentes órgãos, o que provoca nova violência.
O termo foi assinado pelo secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana de Sousa, e pelo procurador-geral de Justiça do DF, Georges Seigneur. O acordo vale por 60 meses, com possibilidade de prorrogação até dez anos, e não prevê repasse de recursos: cada órgão arca com os próprios custos.
Casos de violência sexual contra crianças e adolescentes podem ser denunciados, inclusive de forma anônima, pelo Disque 100, que funciona 24 horas. Em situações de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190.
