Nesta terça-feira (28/04), a governadora Celina Leão encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei em regime de urgência que autoriza o Governo do Distrito Federal a aderir ao programa federal de garantia do abastecimento de diesel no país.
A medida prevê cooperação com a União para reduzir impactos econômicos provocados por oscilações no preço do combustível.
O programa foi instituído por meio da Medida Provisória nº 1.349/2026 e tem como objetivo assegurar a oferta regular de diesel no mercado, especialmente em períodos de instabilidade que possam afetar a logística, o transporte e o custo de produtos.
Pela proposta enviada à CLDF, o Distrito Federal poderá contribuir com R$ 0,60 por litro de diesel, valor que será complementado pela União no mesmo montante, totalizando R$ 1,20 por litro em subsídio dentro do programa.
O limite estimado de participação do DF na iniciativa é de aproximadamente R$ 11,6 milhões, valor destinado a garantir estabilidade no abastecimento e reduzir riscos de variações bruscas no preço do combustível.
Caso aprovado pelos deputados distritais, o projeto permitirá a formalização da adesão do DF ao programa federal, fortalecendo a cooperação entre os entes federativos para manter a regularidade do fornecimento de diesel e minimizar impactos sobre a economia local.
