O Governo do Distrito Federal inaugurou, nesta quarta-feira (9), o Comitê de Proteção à Mulher em Santa Maria, instalado na sede da administração regional. A iniciativa, criada pela Lei nº 7.266, de 23 de maio de 2023, e sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, é da Secretaria da Mulher do DF (SMDF) e tem como principal objetivo garantir a segurança, o bem-estar e os direitos das mulheres.
Segundo a governadora em exercício, Celina Leão, a inauguração do Comitê de Proteção à Mulher em Santa Maria representa mais um avanço na política de proteção à mulher no Distrito Federal. “Hoje entregamos o 31º equipamento público dentro dessa iniciativa. É uma política que valoriza o atendimento em rede, como sempre defendemos”, explicou.
Celina destacou que muitas vezes a mulher vítima de violência não se sente à vontade para ir diretamente a uma delegacia, e ter um espaço de acolhimento dentro da própria administração regional facilita esse primeiro contato. “Ela pode estar resolvendo outra demanda e aproveita para buscar ajuda. Esse espaço acolhe, orienta e encaminha. É uma iniciativa que reforça a prioridade do nosso governo: proteger as nossas mulheres”, afirmou.
Durante a entrega do Comitê de Proteção à Mulher em Santa Maria, a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destacou que a iniciativa tem o objetivo de democratizar os espaços públicos e facilitar o acesso das mulheres aos serviços essenciais. “Nós, mulheres, temos uma tripla jornada, e quanto mais próximo estiver o equipamento público, mais fácil será para ela procurar ajuda”, afirmou.
Ela explicou que o comitê representa mais do que um novo espaço físico, trata-se de uma nova política pública, pensada para atender a uma demanda real.
O administrador regional de Santa Maria, Josiel França, destacou a importância da inauguração do espaço na região. “Hoje é um dia histórico para Santa Maria. Estamos muito felizes com o empenho da Secretaria da Mulher, em parceria com o Governo do Distrito Federal, para oferecer esse atendimento tão necessário à comunidade feminina da nossa cidade”, afirmou.
Durante a abertura foi realizada a ação especial “Empodere-se, mulher!”, com serviços gratuitos à comunidade, reforçando a importância do cuidado, da autoestima e do acesso à cidadania. Em parceria com o Serviço Social da Indústria da Construção – Seconci-DF foi oferecido atendimento psicossocial, serviços de beleza, exames oftalmológicos, sorteios de brindes, entre outras atividades.
Comitê de Proteção à Mulher
Os Comitês de Proteção à Mulher contam com equipes formadas por assistentes sociais, psicólogos e pedagogos, preparadas para atender mulheres em diversas situações, como casos de violência, orientação sobre políticas públicas e encaminhamento para capacitações. A nova unidade segue esse modelo e oferecerá apoio não apenas às vítimas, mas também a familiares e cidadãos dispostos a denunciar episódios de violência doméstica.
Segundo a subsecretária de Proteção à Mulher da SMDF, Luana Maia, o Comitê inaugurado em Santa Maria é o sétimo em funcionamento no Distrito Federal. A estrutura conta com uma sala de recepção, onde ficam o chefe e o assessor, e uma sala de acolhimento, onde é feito o atendimento direto à vítima. Ela explica que o comitê é uma política pública nova, criada para oferecer suporte, acolhimento e direcionamento às mulheres, com foco em garantir celeridade no atendimento às vítimas de violência.
Desde a implantação do programa, os números cresceram: em 2024, mais de 200 mulheres foram atendidas pelos comitês, e em 2025 esse número já ultrapassa 330. O aumento é atribuído à maior divulgação da iniciativa, especialmente por meio do programa Mulheres Fortes, Comitês Ativos, que realiza ações mensais nas regiões administrativas para conscientizar a população. A subsecretária destaca que a lei que criou os comitês é de autoria da deputada distrital Doutora Jane Klebia, e que a proposta é, futuramente, transformar os comitês em um conselho voltado à proteção integral das mulheres.
Esses comitês identificam e notificam ameaças aos direitos das mulheres, acionam as autoridades quando necessário e asseguram respostas rápidas para proteger a integridade física e emocional das vítimas. Além de receber denúncias de diferentes tipos de violência, como física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, o serviço está aberto à comunidade e permite que qualquer pessoa contribua para a proteção e segurança das mulheres no Distrito Federal.
Unidades
Presentes em diversas regiões do DF, os Comitês de Proteção à Mulher já funcionam em Itapoã, Ceilândia, Lago Norte, Estrutural, Sobradinho e Águas Claras. O atendimento ocorre dentro das Administrações Regionais e na Biblioteca Pública de Águas Claras, de forma gratuita e sem necessidade de agendamento, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Endereços e contatos:
Itapoã: QD. 378, Área Especial 4, Conj. A – (61) 98312-0284
Ceilândia: QNM 13 – Área Especial – (61) 98312-0136
Lago Norte: Shopping Deck Norte (sobreloja) – (61) 98312-0245
Estrutural: Setor Central, Área Especial 5 – (61) 98312-0285
Sobradinho: Feira Modelo de Sobradinho – (61) 98124-4238
Águas Claras: Biblioteca Pública – Rua Araribá, praça Park Sul, Águas Claras.