O dinheiro das emendas apresentadas pelos deputados distritais vai poder ser acompanhado do início ao fim. O governo do Distrito Federal prepara mudanças nos sistemas de controle para vincular cada pagamento ao documento que indica o destino da verba.
A Secretaria de Economia abriu duas demandas internas para implantar o novo modelo. Pela proposta, as notas de empenho, que reservam o dinheiro no orçamento, terão de registrar o número do ofício em que o parlamentar define o destino da emenda. Assim, será possível acompanhar todas as fases da execução financeira, da indicação feita pelo deputado até o pagamento. O governo não informou quando as alterações serão concluídas.
A medida responde a uma cobrança do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 9 de setembro, na ação que trata da transparência das emendas parlamentares, Dino pediu ao DF detalhes sobre a localização, o acesso e o conteúdo dos dados públicos relativos às emendas distritais. A resposta foi enviada pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
Segundo a Procuradoria, autores, valores e beneficiários das emendas já podem ser consultados pelo cidadão no Portal da Transparência do DF, no Sisconep Cidadão e no painel da Câmara Legislativa, em funcionamento desde março de 2025. A mudança nos sistemas busca fechar a lacuna entre a indicação e o gasto efetivo, ponto central das exigências do Supremo.
Separadamente, os órgãos do DF têm até sexta-feira (16/10) para concluir a regularização cadastral dos repasses recebidos por meio de emendas federais.
O tema ganhou força no Supremo desde 2024, quando Dino passou a exigir rastreabilidade das emendas parlamentares no Congresso e, depois, estendeu a cobrança a estados e ao DF. A Câmara Legislativa terá nova composição a partir de 2027, com 24 deputados eleitos em outubro.
