O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (25), a proibição de bets no país. A medida afeta apostas esportivas e cassinos online.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou, durante evento em São Paulo, que Lula assinou uma medida provisória que proíbe as apostas e determina prazo para que apostadores resgatem seus dinheiros.
“A partir de hoje não se pode mais colocar dinheiro nos sites de apostas do Brasil. O site ficará disponível para os apostadores fazerem resgate do saldo remanescente até as 23h59min de 5 de outubro”, afirmou Durigan.
A partir de 6 de outubro, haverá determinação para que os sites de apostas sejam bloqueados.
O presidente Lula deve enviar ao Congresso um projeto de lei que criminaliza exploração do jogo, com pena de até seis anos de prisão.
Os apostadores vão ter até o dia 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro disponível nas plataformas. Caso não consigam retirar até o dia 5, os bancos que operam para bets farão a devolução entre os dias 9 e 14 de outubro.
Segundo o governo, as bets terão entre os dias 7 e 8 de outubro para informar aos bancos que operam os valores que estão nas contas.
- Até 23:59 de 5 de outubro: Apostadores podem retirar voluntariamente saldos das plataformas;
- A partir do dia 6 de outubro: Os sites e aplicativos saem do ar;
- Entre os dias 7 e 8 de outubro: As bets devem informar aos bancos que operam os valores que estão nas contas por CPF;
- Entre os dias 9 a 14 de outubro: Devolução integral dos saldos;
- A partir do dia 14 de outubro: Em caso de impedimento, a Caixa intermediará a devolução aos apostadores.
Autorizadas durante o governo de Michel Temer, em 2018, as bets funcionaram sem regulamentação até 2023, quando uma nova lei sobre o tema foi aprovada. O mercado regulado passou a valer após a regulamentação promovida pelo governo atual, em 2025, além da análise do Ministério da Fazenda sobre as empresas autorizadas.
