O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, afirmou que o governo vai recorrer da decisão da Justiça que suspendeu medidas previstas em lei para a capitalização do Banco de Brasília (BRB). “Vamos recorrer”, disse o governador.
A declaração foi feita após a liminar concedida pelo juiz Daniel Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que determinou que o Governo do Distrito Federal (GDF) não pratique atos para executar ou implementar pontos da lei que tratam do reforço financeiro do banco.
A norma sancionada em 10 de março deste ano permite medidas para fortalecer o patrimônio do banco. Entre as possibilidades previstas estão aportes patrimoniais e a utilização de bens móveis ou imóveis para reforçar o capital do BRB. Na publicação da lei, também foram listados nove imóveis públicos que poderiam ser utilizados na operação. Esses terrenos pertencem a estatais do DF, como a Terracap, a CEB e a Caesb.
Apesar disso, a Justiça autorizou a realização da assembleia do banco marcada para 18 de março, na qual os acionistas devem discutir a emissão e venda de novas ações.
