Nesta segunda-feira (17/4), o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB), entregou 50 escrituras e contratos dos programas Pró-DF e Desenvolve-DF. A documentação garante segurança jurídica aos empresários e os incentiva a expandir os negócios, com aumento nas contratações e na geração de renda.
Os documentos se referem a lotes da Terracap em Ceilândia, Riacho Fundo, Recanto das Emas, Taguatinga, Santa Maria, Samambaia, Gama, Guará, Núcleo Bandeirante, Plano Piloto, Sobradinho, São Sebastião e Águas Claras. As certificações foram destinadas a empresas que estão funcionando e gerando empregos dentro do Pró-DF, e também àquelas que construirão sedes ou filiais pelo Desenvolve-DF.
O governador Ibaneis Rocha ressaltou que as entregas se tornaram possíveis devido à revisão e aperfeiçoamento do processo de regularização, em 2019. “Tínhamos uma legislação bastante tumultuada, desde a desapropriação do território para a fundação da cidade a toda regularização fundiária”, pontuou. “Saímos do problema e entramos na realidade do crescimento, da segurança jurídica que os empresários do Distrito Federal merecem”.
O chefe do Executivo acrescentou que a expectativa é entregar cada vez mais contratos e escrituras, contemplando todo o setor empresarial. “Ainda temos cerca de 3 mil terrenos para resolver a situação no Distrito Federal, dentro dos 9 mil que fazem parte do Pró-DF, e tenho convicção que vamos chegar ao final do mandato com todos resolvidos”, enfatizou.
Conforme dados da Terracap, as mudanças na lei e no fluxo de gestão permitiram a celebração de 390 novas escrituras, contratos e termos aditivos referentes aos programas desde 2019, além da repactuação de cerca de R$ 4 milhões em dívidas antigas das empresas integrantes dos programas.
“Buscamos viabilizar que os empresários tenham seu imóvel escriturado, com segurança jurídica, que possam aumentar sua empresa e trazer mais gente para trabalhar – isso é mais renda para o Distrito Federal”, ressaltou o presidente da Terracap, Izídio Santos.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes, observou que a regularização facilita a concessão de empréstimos e outras formas de investimento. “Essas empresas já estão há diversos anos nesses imóveis, já trabalhando, já gerando emprego, mas não tinham um documento de garantia do empreendimento que vinham tocando”, lembrou.
