O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta terça-feira (16), projetos de lei que tratam da remissão de débitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para clubes sociais e esportivos e associações recreativas do Distrito Federal. A medida reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com o fortalecimento dessas entidades, que desempenham papel relevante na promoção do esporte, do lazer e da qualidade de vida da população.
“Não tem como sustentar clubes sem apoio, só com contribuição. Fui presidente de clube na época da OAB/DF e senti na pele como é dirigir essas entidades. Então, esse apoio é fundamental para que essas associações mantenham seus trabalhos junto à população”, afirmou Ibaneis Rocha durante a agenda.
As iniciativas fazem parte da política de alívio tributário adotada pelo GDF, com foco na redução de encargos, na segurança jurídica e na sustentabilidade financeira de instituições sem fins lucrativos que contribuem para o desenvolvimento social. “Isso é mais uma medida que o governo trouxe e dá uma sobrevivência para esses clubes que naturalmente necessitam de apoio. Com isso, eles podem atuar, empreender e melhorar o clube. É menos uma despesa que eles têm”, defendeu o presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Izídio Santos.
Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, a isenção do pagamento do ITBI também evitará a cobrança do imposto nos casos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) sem opção de compra. “São concessões em que o imóvel continua de propriedade da Terracap, mas que, por uma dúvida jurídica interpretativa, estavam sendo cobrados o ITBI dessas concessões, que não são compra e venda. Então o governador isentou o ITBI dessas entidades de interesse social e isso vai potencializar ainda mais a regularização”, disse, lembrando que quase 30 clubes já foram regularizados desde 2019 por meio de programa da Terracap.
A sanção dos projetos também busca assegurar a continuidade das atividades dos clubes e associações, preservando espaços tradicionais de integração social e prática esportiva. É o que observa o presidente do Sindicato de Clubes e Entidades de Classe Promotoras de lazer e Esportes do Distrito Federal (Sinlazer-DF) em exercício, Paulo Roberto D’Almeida. Ele também agradeceu o trabalho do governo. “Nunca os clubes tiveram esse apoio e essa visibilidade. Os clubes são células sociais importantíssimas e sem esse olhar do governo não conseguiríamos”, agradeceu Paulo Roberto D’Almeida. “Nunca um governante teve a sensibilidade que o senhor [Ibaneis Rocha] demonstrou com os clubes. Está nos anais do Sinlazer”, concluiu.
A cerimônia ocorreu no gabinete do governador e contou com a presença de representantes do setor, entre eles Paulo Roberto D’Almeida, presidente eleito do Sinlazer, além de Reynaldo Martins Soares, Amarildo Fernandes, João Maciel, Francisco de Assis Morais e Joberto Mattos de Santana. O secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, o deputado distrital e presidente da CLDF, Wellington Luiz, o presidente da Terracap, Izídio Santos, e o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico, Leonardo Mundim, também participaram da reunião.
