Na quarta-feira (4/6), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve a condenação do influenciador digital Felipe Neto em ação por danos morais movida pelo deputado federal Arthur Lira. A decisão da 7ª Turma Cível foi unânime, com três votos contrários à apelação apresentada pela defesa do influenciador.
A sentença já havia sido proferida pela 16ª Vara Cível de Brasília em setembro de 2023. O processo foi motivado por uma fala de Felipe Neto durante participação remota em um simpósio realizado na Câmara dos Deputados, em abril do ano passado. Na ocasião, ao comentar sobre a regulação de plataformas digitais, o influenciador utilizou expressão ofensiva ao se referir ao parlamentar.
Na avaliação da Justiça, a manifestação ultrapassou os limites da crítica política e configurou ofensa pessoal. Como resultado, foi fixado pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil, além das custas do processo.
O episódio ocorreu durante o debate sobre o projeto de lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, que buscava estabelecer regras de responsabilização para redes sociais em relação aos conteúdos divulgados por seus usuários. O texto não avançou no Congresso Nacional, o que levou o tema a ser discutido no Supremo Tribunal Federal. A Corte retomou a análise do assunto nesta quarta-feira (5/6).
