O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, vai deixar a prisão preventiva e passará a responder às investigações em liberdade, sob monitoramento eletrônico e outras medidas restritivas.
A decisão foi tomada pela juíza federal Solange Salgado, do TRF-1, que determinou a soltura do empresário preso pela Polícia Federal em 18/11 no caso envolvendo o Banco Master. Segundo a magistrada, os crimes atribuídos a Vorcaro não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa, e não ficou caracterizada uma periculosidade atual que justificasse a manutenção da prisão preventiva.
Além de Vorcaro, outros investigados – Augusto Ferreira Lima, Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva – também tiveram a prisão revogada. Para a juíza, o risco à aplicação da lei penal e à ordem pública pode ser controlado por medidas cautelares menos gravosas, como retenção de passaporte e monitoração eletrônica, em vez da segregação antecipada.
Entre as condições impostas estão: comparecimento periódico em juízo; proibição de contato com outros investigados, testemunhas e funcionários ou ex-funcionários do Banco Master e do BRB; impedimento de sair do município sem autorização judicial, com retenção do passaporte; suspensão de atividades de gestão e administração de empresas ligadas aos fatos apurados; e uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, que deverá permanecer sempre ligada e carregada.
A própria Solange Salgado havia negado, em 24/11, um pedido anterior pela liberdade do banqueiro, citando a gravidade dos delitos e o risco à ordem pública e econômica. Na nova decisão, a juíza reconhece que os valores envolvidos e as suspeitas são “fatos inegáveis”, mas avalia que as cautelares adotadas agora são suficientes para proteger as investigações e o sistema financeiro, sem necessidade de manter a prisão.
Vorcaro foi preso em 17/11 no Aeroporto de Guarulhos, quando se preparava para embarcar para os Emirados Árabes, alvo da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de fraude no Sistema Financeiro Nacional ligado ao Banco Master. De acordo com as apurações, a instituição teria emitido CDBs prometendo rendimentos cerca de 40% acima das taxas de mercado, o que levou o Banco Central a instaurar regime de administração especial temporária e posteriormente decretar a liquidação do conglomerado, em um caso que envolve estimados R$ 12 bilhões. A defesa do banqueiro recorreu ao STJ alegando falta de elementos concretos que justificassem a prisão preventiva, o que foi levado em conta no novo entendimento da Justiça.
