Na oposição, o deputado Gabriel Magno (PT) criticou a redução de exigências, por avaliar que a mudança pode prejudicar a análise dos efeitos dos empreendimentos sobre as regiões em que forem instalados. Ambientalistas também alertaram para o risco de pressão sobre áreas de produção rural.
O EIV é um instrumento previsto no Estatuto da Cidade, a Lei federal nº 10.257/2001, e avalia os efeitos de um empreendimento sobre o entorno, como aumento do tráfego, adensamento, demanda por serviços públicos e mudanças na paisagem. A dispensa vale apenas para esse estudo e não elimina o licenciamento ambiental nem as demais autorizações exigidas para construir na zona rural.
Segundo a justificativa do projeto, a mudança está alinhada ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que prevê o desenvolvimento de atividades diversas na zona rural, e busca facilitar o escoamento da produção agrícola. É a segunda alteração na lei do EIV desde 2024, quando a Lei nº 7.567 revisou outras regras do estudo.
