A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) encerrou o processo de habilitação, no Nota Legal, dos consumidores que costumam exigir a inclusão do CPF nos cupons fiscais de compras. Com isso, exatos 1.648.250 contribuintes cadastrados no programa estão aptos a participar do primeiro sorteio de 2026, previsto para 20 de maio.
Em relação ao último sorteio do ano passado, realizado em novembro, houve um acréscimo de 130.072 participantes. Já em comparação com o primeiro sorteio do ano passado, a elevação de participantes foi de 283.535 contribuintes. “Isso mostra que o hábito de exigir a nota fiscal, com a consequente participação nos sorteios, está cada vez mais incorporado ao dia a dia do consumidor do DF”, diz o subsecretário da Receita da Secretaria Executiva de Fazenda da Seec, Clidiomar Soares.
Para saber se você está habilitado, basta entrar neste site, clicar na aba Sorteios e, em seguida, em Sorteio Eletrônico PNL — 1º semestre de 2026. O sistema avisa automaticamente se o consumidor/contribuinte está apto ou não.
Nem todos os consumidores participantes do Nota Legal que ganharam prêmios do último sorteio do ano passado se manifestaram perante à Secretaria de Economia para resgatar seus prêmios. Foram 3.525 prêmios não resgatados, num valor de R$ 429,9 mil. “Entre os não resgatados, estão três prêmios de R$ 10 mil, e seis de R$ 5 mil”, informa Italo Martins Rocha, chefe do Núcleo de Concessão de Créditos da Seec-DF. O total foi devolvido aos cofres do Tesouro Distrital.
A segunda edição de 2025 do sorteio do Nota Legal, em 18 de novembro do ano passado, premiou 12,6 bilhetes, distribuindo R$ 3,5 milhões. Um morador de Taguatinga Norte fez uma compra de R$ 145,37 no Ultrabox da Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) dos lotes 01 a 04 do Polo JK, em Santa Maria, e garantiu o principal, de R$ 1 milhão. O programa também garantiu R$ 200 mil para um morador da Vila Estrutural que pediu a nota em uma clínica odontológica e para outro do Setor de Mansões Mestre D’Armas, em Planaltina.
