A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária (DOT/DECOR), deflagrou nesta quarta-feira (27/8) a Operação Falso FIDC, em parceria com a Receita do Distrito Federal.
A ação mirou um esquema de fraude fiscal que movimentava cifras bilionárias e resultou no cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de 11 imóveis, 90 veículos, um helicóptero e um avião King Air. Também foi determinado o bloqueio de cotas de um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) avaliado em mais de R$ 95 milhões.
De acordo com as investigações, o grupo operava por meio de empresas de fachada e “noteiras” no Distrito Federal, que juntas emitiram mais de R$ 1,96 bilhão em notas fiscais falsas. Essas notas eram destinadas a duas empresas fictícias sediadas em Tocantins, que repassavam os documentos ao núcleo principal da organização, localizado em Minas Gerais, com ramificações em Goiás e Espírito Santo. O mecanismo resultou em um prejuízo estimado de R$ 288 milhões aos cofres do DF, segundo autuações fiscais já confirmadas.
O esquema funcionava em três etapas: criação das empresas de fachada no DF; emissão e circulação das notas fiscais fraudulentas via Tocantins; e, por fim, a lavagem de dinheiro por meio de fundos de investimentos, compra de aeronaves, movimentações milionárias em haras e a utilização de empresas registradas em nome de laranjas.
Os investigadores apontaram que os operadores usaram estratégias elaboradas para dar aparência de legalidade às movimentações. Entre os mecanismos identificados estavam:
• Uso de FIDCs ligados ao grupo para inserir recursos ilícitos no mercado de capitais;
• Compra de aeronaves registradas em nome de empresas fictícias;
• Criação de indústrias e holdings “de fachada”, que movimentaram centenas de milhões em poucos meses;
• Haras que registravam entradas financeiras até 17 vezes maiores que a renda declarada.
Próximos passos
Segundo a PCDF, o trabalho de inteligência contou com informações da Subsecretaria da Receita do DF (SUREC/SEFAZ), fundamentais para mapear conexões entre as empresas fraudulentas e comprovar a simulação de operações comerciais. A complexidade do esquema levou à cooperação da Polícia Civil de Minas Gerais, já que parte do grupo atuava naquele estado.
As investigações prosseguem para apurar a responsabilidade individual dos envolvidos e aprofundar o rastreamento dos ativos. Os suspeitos responderão por fraude fiscal, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
