Na manhã desta terça-feira (27/8), a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Distrito Federal (FICCO/DF), deflagrou a Operação Fragmento. Foram cumpridos dois mandados judiciais em desfavor de um advogado que se valia de forma ilícita de suas prerrogativas funcionais para promover a comunicação entre integrantes, presos ou em liberdade, de uma facção criminosa de repercussão nacional e que deseja se fortalecer no Distrito Federal.
Segundo a PCDF, a investigação começou há três meses, quando policiais penais da SEAPE/DF apreenderam diversos fragmentos de bilhetes que, em conjunto, permitiram indicar indícios da atuação ilegal do causídico. O material foi compartilhado com a FICCO/DF que, após o empreendimento de uma série de diligências, comprovou a ação do advogado objetivando dar fluidez na comunicação entre faccionados (internos dos sistema prisional ou em liberdade), elo de grande importância no fortalecimento da organização criminosa.
Além da prisão temporária de 30 dias, também foi cumprido mandado de busca e apreensão para colher outros elementos de informação aptos a ratificar a participação do causídico na empreitada criminosa. Foram apreendidos diversos manuscritos direcionado aos faccionados, uma arma de fogo e munições.
Ao final das diligências externas, o detido e os objetos apreendidos foram apresentados ao DECOR/PCDF para formalização dos procedimentos cabíveis. Por ter sido surpreendido de posse de munições sem autorização dos órgãos competentes, também foi formalizada a prisão em flagrante do advogado.
Ainda conforme a PCDF, o uso ilegal das prerrogativas de advogado, observada em alguns casos de âmbito nacional, preocupa pelo grave potencial de abalo à segurança pública, motivo pelo qual o Tribunal de Ética da OAB/DF será oficiado para providências legais. A investigação contou com o apoio do NUPRI/MPDFT – Núcleo de Controle e Fiscalização da Atividade Prisional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
A FICCO/DF é composta pela PF, PRF, SENAPPEN, PPDF, PMDF e PCDF, tendo como objetivo a integração e cooperação entre os órgãos de segurança pública em ações de prevenção e repressão ao crime organizado e à criminalidade especialmente grave e violenta.
