Cinco coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) foram expulsos da corporação após condenação por omissão durante os atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi publicada no Diário Oficial do DF nesta segunda-feira (13/4) e segue determinação do Supremo Tribunal Federal.
A medida atinge Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa, Jorge Eduardo Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro. Além da expulsão, eles também cumprem pena de prisão desde o dia 11 de março. Os militares estão detidos no 19º Batalhão da PMDF, conhecido como Papudinha.
Os cinco foram condenados a 16 anos de prisão, além de 100 dias-multa. A sentença também determina a perda dos cargos públicos e o pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, de forma solidária com outros envolvidos nos atos.
De acordo com a decisão, os coronéis foram responsabilizados por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio público com uso de violência e substância inflamável, além de deterioração de patrimônio tombado e descumprimento do dever de garantir a ordem pública.
Em nota, a defesa de Paulo José afirmou que a decisão é injusta e argumentou que a legislação aplicada seria voltada apenas a praças, e não a oficiais. Os advogados destacaram ainda a trajetória do coronel, com mais de 30 anos de serviço sem registros negativos.
Já a defesa de Marcelo Casimiro também criticou a decisão e disse que a medida afeta não só a carreira, mas toda a vida pessoal do militar. Os advogados ressaltaram os anos de ծառայ ao serviço público e questionaram diferenças no tratamento em relação a integrantes das Forças Armadas em situações semelhantes.
As defesas dos outros envolvidos não haviam se manifestado até a última atualização.
